As vacinas BCG serão aplicadas de forma escalonada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Cuiabá a partir desta quarta-feira (29.03). 

Conforme a cointerventora Catarina Célio de Araújo Amorim, que ocupa o cargo de secretária adjunta de Atenção Primária, o cronograma foi definido de modo que todas as regiões da Capital sejam atendidas. 

“Houve diminuição da disponibilidade deste imunizante no estoque nacional e, com isso, tivemos a necessidade de redimensionamento dos locais de aplicação por regional de saúde em determinados dias da semana”, afirma. 

A vacina BCG protege contra as formas graves da tuberculose meníngea e miliar, em dose única, sendo recomendada nos primeiros dias de vida, logo após o nascimento, mas pode ser tomada até os quatro anos, 11 meses e 29 dias. 

O atendimento funcionará da seguinte forma: 

Às segundas-feiras

UBS Clínica da Família – 9h às 15h

UBS Tijucal – 8h às 14h

Às terças-feiras

UBS Nova Esperança – 9h às 15h

UBS Santa Isabel – 9h às 15h

Às quartas-feiras

UBS Cidade Verde – 9h às 15

UBS Dom Aquino – 7h às 13h

Às quintas-feiras

UBS Quilombo – 7h às 11h

UBS Santa Terezinha – 9h às 15h

Às sextas-feiras

UBS Pico do Amor – 13h às 17h

UBS Paiaguás – 9h às 15h

A 14ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá começa nesta quarta-feira (29.03) e segue até sexta-feira (31.03), no Hotel Fazenda Mato Grosso. O evento que tem como tema "Garantir direitos e defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia" debaterá com especialistas as políticas desenvolvidas para o avanço e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Conferência vai abordar quatro eixos. O primeiro deles será “O Brasil que temos, o Brasil que queremos”, com uma palestra do doutor em Contabilidade Pública e auditor do SUS, Ricardo Venero Soares, sobre a importância de entender os compromissos de todas as esferas responsáveis pela concretização do SUS e de fazer um planejamento com o envolvimento dos usuários, profissionais da saúde e dos gestores. 

Numa mesa redonda, coordenada pela conselheira municipal de Saúde Leila Boabaid Levi, também vai ser debatido “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”, com a participação da doutora em Políticas Sociais pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em serviço social e professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maria Salete Ribeiro.

Um dos principais pontos de reflexão do evento é feito a partir da análise das ações da saúde pública durante a pandemia da Covid-19; o esforço dos profissionais para atender a população e o papel dos conselhos municipais no combate às fake news em suas regiões.

Já na quinta-feira (30.03) o eixo “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia” expõe a relevância do SUS para a população brasileira. A cada 10 pessoas, sete depende exclusivamente do sistema público para tratamento, atendimento hospitalar e outros serviços de saúde. 

O quarto eixo: “Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas” traz à tona os desafios e rumos para a saúde pública, que tem entre outros pontos de discussão, a defesa da atenção básica, com acesso ampliado das famílias às ações de prevenção, com a presença do doutor em educação, mestre em saúde coletiva e graduado em serviço social, Pablo Cardozo Rocon. 

Na sexta-feira (31.03), último dia da Conferência, acontecerá a eleição dos delegados de Cuiabá para a 10ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso.

O Gabinete de Intervenção fez uma compra emergencial de insumos e materiais hospitalares para abastecer as unidades de saúde, que enfrentam a falta até de itens básicos. A aquisição feita nesta quarta-feira (29.03), no valor de R$ 4,2 milhões, deve ser entregue em no máximo três dias. 

“Com a entrega desses materiais, vamos conseguir suprir esse desfalque nas farmácias das unidades, que já estão recebendo os medicamentos que compramos na semana passada e agora vão ter também os insumos necessários para prestar um atendimento digno à população”, disse a coordenadora da equipe de intervenção, Danielle Carmona. 

A lista da compra emergencial contém 207 itens, entre eles seringas, sondas, ataduras, cateteres, luvas e compressas.

A falta de insumos e medicamentos é um dos principais problemas encontrados pela equipe de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. 

No Centro de Atendimento a Queimados (CTQ) do Hospital Municipal de Cuiabá, que é referência no tratamento de queimados, por exemplo, não tem esparadrapo, ataduras, micropore para fazer curativos nos pacientes, e nem seringas. 

“Enquanto referência em atendimento a queimados, a unidade precisa de atenção aos medicamentos e insumos necessários para esse tipo de tratamento”, disse o cointerventor Israel Paniago, que está à frente da Empresa Cuiabana de Saúde, no período de intervenção.

O Gabinete de Intervenção do estado pediu agilidade ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no julgamento do processo para obrigar a Prefeitura de Cuiabá a regularizar os repasses para a Secretaria Municipal de Saúde e comunicou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o descumprimento da decisão judicial.

Desde o início da intervenção, no dia 15 de março de 2023, só foram transferidos R$ 6,8 milhões para a Saúde, sendo que as despesas passam de R$ 100 milhões por mês. 

O pedido do repasse mensal de R$ 102 milhões previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) já teve aval do Ministério Público de Contas. O órgão apresentou representação interna com pedido de medida cautelar para a transferência financeira ao Fundo Único Municipal de Saúde.

"O deferimento da medida cautelar é absolutamente urgente e necessário ao êxito da intervenção, sob pena de paralização iminente de todos os serviços públicos de saúde prestados pelo município”, destaca o procurador Hugo Fellipe Lima, que é cointerventor na Saúde da Capital, no documento.

Os valores repassados até agora são completamente insuficientes para a manutenção dos serviços públicos de saúde, quitação da folha salarial, pagamento dos fornecedores, entre outras despesas.

No documento protocolado na Justiça, o procurador pontua que, por se tratar de intervenção específica na Saúde, a interventora Danielle Carmona não possui gerência sobre os outros órgãos municipais responsáveis pela arrecadação, alocação e transferência de recursos.  

Além disso, até março de 2023, o município deixou de repassar à Secretaria Municipal de Saúde R$ 119.806 milhões em relação ao que estava previsto na LOA.

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá já iniciou 2023 com previsão de déficit no orçamento de mais de R$ 500 milhões. Essa é a diferença identificada pelo Gabinete de Intervenção Estadual entre recursos em caixa e despesas programadas para este ano.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 995 milhões para a Secretaria de Saúde de Cuiabá no exercício de 2023. Porém, as despesas orçadas para este ano são de R$ 1,5 bilhão. Ou seja, o rombo no orçamento é de R$ 548,2 milhões.

Quando assumiu a Saúde de Cuiabá, no dia 15 de março de 2023, a equipe de intervenção encontrou R$ 5.025.744,23 nas contas da Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, ainda não foi possível identificar se os extratos analisados correspondem a todas as contas bancárias da secretaria. 

O relatório do Gabinete de Intervenção, entregue ao Judiciário, aponta que até o momento o Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Cuiabá, referente ao exercício de 2022, não foi fechado.

Por causa disso, até agora os saldos financeiros para 2023 não foram transferidos para a Secretaria Municipal de Saúde, o que impede a geração de relatórios com dados atualizados.

As despesas de 2022 que ficaram para ser pagas neste ano estão estimadas em R$ 183,6 milhões. No entanto, estima-se que esse valor seja ainda maior, porque nem todas as notas fiscais de compras e serviços realizados teriam sido encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde para pagamento. A equipe de intervenção está fazendo um levantamento em todas as unidades para obter o montante total dessa dívida, conforme destaca o relatório.

Já a Empresa Cuiabana de Saúde possui R$ 97,1 mil na conta bancária. O mesmo valor estava em conta em dezembro de 2022.

Transferência de recursos

O Gabinete de Intervenção do estado aguarda a transferência de recursos pelo município de Cuiabá à Saúde municipal. A interventora Danielle Carmona entrou com um pedido no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o repasse de R$ 128 milhões neste mês e espera julgamento. 

"Precisamos desses recursos para colocar os serviços em ordem e prestar um atendimento melhor à população de Cuiabá", afirmou a interventora.

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) manifestou apoio ao Gabinete de Intervenção do estado na Saúde de Cuiabá, em reunião realizada nesta segunda-feira (27.03). O presidente do Sindicato, Adeildo Lucena, afirmou à interventora Danielle Carmona que a entidade é favorável à intervenção diante das inúmeras irregularidades identificadas na saúde. 

“A gente quer que dê certo. Nós, do Sindimed, já tínhamos solicitado ao Ministério Público Estadual a representação ao Tribunal de Justiça para que houvesse intervenção, depois de uma série de decisões relacionadas à Saúde terem sido descumpridas”, destacou. 

Inclusive, Lucena garantiu à interventora ajuda na divulgação do processo aberto pela equipe de intervenção, no último sábado (25.03), para a contratação emergencial médicos. 

A seleção, segundo ele, é importante para o preenchimento das escalas das unidades da saúde, até que sejam convocados os médicos aprovados no concurso, que será homologado em abril.

Danielle pontuou que conta com esse apoio do Sindimed e destacou o esforço da equipe para a contratar esses profissionais, com a convocação dos aprovados na seleção feita em fevereiro pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além do processo seletivo. 

Ela explicou que a prioridade do Gabinete do Intervenção é elaborar um plano emergencial para o cumprimento da decisão judicial, que determinou a intervenção na Saúde da Capital, e a contratação de médicos para atender quem busca atendimento nas unidades municipais é uma delas. 

O processo para a contratação direta de médicos foi lançado no último sábado (25.03) e até o momento mais de 50 já se inscreveram para atuar na rede municipal de saúde.

O Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá abriu neste sábado (25.03) inscrições para a contratação emergencial de médicos, para atuar nas unidades de saúde do município. A meta é suprir o déficit de profissionais na rede municipal. 

As vagas são para os seguintes profissionais: clínico geral, pediatra, médico visitador, com salário de R$ 5.641,98 para jornada de 24 horas semanais; clínico geral para 40 horas semanais e salário de R$ 10.575,89. Também são contratados para jornada de 20 horas semanais e salário de R$ 5.287,94 os seguintes especialistas: neurologista, cardiologista, neurologista, infectologista, regulador, visitador intensivista e pediatra. 

A jornada de trabalho será em regime de escala de trabalho diurno e noturno, em regime de plantão, ou regular, de acordo com a necessidade justificada da unidade. 

A definição dos plantões será realizada por meio de sistema informatizado de gestão para controle de escala.

O profissional terá direito a adicional de insalubridade e a prêmio-saúde.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas, exclusivamente, pelo e-mail selecao@mt.gov.br, contendo em anexo o formulário preenchido e assinado em PDF.

Para se inscrever, os candidatos deverão ter no mínimo 18 anos e anexar, no e-mail, junto com o formulário, cópia do documento oficial de identificação contendo foto e CPF; documento de inscrição no Conselho Regional de Medicina e cópia do diploma de graduação em medicina e curso de especialização, se houver. 

No momento da inscrição, o profissional deverá informar a especialidade.

Após o envio da documentação por e-mail, os interessados serão convocados a comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, para a apresentação os documentos de habilitação impressos.

“A urgência de profissionais é grande. Nas unidades de Estratégia de Saúde de Família (ESF) faltam mais de 40 médicos. E esse déficit deixa 28 unidades de saúde de atenção primária sem médicos”, afirma a interventora do estado na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona. 

Além disso, a equipe de intervenção está convocando os médicos aprovados no processo seletivo realizado em janeiro pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Até agora, 37 já foram nomeados.