A assistência farmacêutica da Saúde de Cuiabá passará a ter normas e procedimentos padrões para garantir mais transparência e eficiência nos processos que envolvem da compra até a entrega dos medicamentos e insumos para a população. 

Elaboradas por uma parceria do Gabinete de Intervenção com a Controladoria Geral do Estado (CGE), as normativas foram formalizadas nesta terça-feira (21.11).  As normas seguem a legislação vigente e serão publicadas como Procedimentos Operacionais Padrão (POP) a serem cumpridos por todos os servidores. 

"A CGE tem sido uma grande parceira da Intervenção desde que assumimos o trabalho na Saúde de Cuiabá, diante de todo o cenário que encontramos, e agora nos auxilia em mais este trabalho, que vai nos dar parâmetros para a definição dos procedimentos padrões. Para a população, isso significa garantir que o medicamento chegue até ela. Esse é um legado que o Gabinete de Intervenção deixará para o município de Cuiabá”, destacou a interventora na Saúde, Danielle Carmona. 

Conforme a interventora, a implantação dos procedimentos segue recomendações do Ministério Público Estadual (MPMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e da CGE para evitar que ocorra falta de medicamentos na Capital. Ainda de acordo com a gestora, os POPs darão mais transparência ao uso dos recursos públicos.

Para a elaboração da orientação técnica, a CGE identificou os principais problemas e riscos da assistência farmacêutica da rede pública de Saúde de Cuiabá, explicou o auditor e superintendente de Avaliação e Consultoria de Saúde e Previdência Social da CGE-MT, Marcos Saraiva.

“O documento que entregamos para a Intervenção traz propostas de boas práticas de controle de estoque e atuação, dentro do que rege o Manual de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. Dessa forma, a gestão de medicamentos e insumos se torna mais eficiente, evitando desperdício, como vencimento de medicamentos, garantindo ao cidadão itens com a validade adequada. É uma melhoria”, apontou o auditor.  

Para o farmacêutico e responsável técnico do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá, Murilo Borges, as normativas são importantes pois vão nortear o caminho do farmacêutico, o ajudando a tomar decisões, a encontrar soluções diante de um problema, assim como deve orientar a população. Dessa forma, segundo ele, também é um importante ganho para os servidores.

Os Procedimentos Operacionais Padrão serão publicados no Diário Oficial ainda neste mês de novembro.

O Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá irá retomar, ainda no mês de novembro, as cirurgias que precisam de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME’s) de alto custo e que não estão previstas na tabela SUS. Para viabilizar a retomada destas cirurgias, o Governo de Mato Grosso e a equipe de Intervenção assinaram, na tarde desta terça-feira (14.11), um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPE-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Tribunal de Justiça (TJMT) com uma solução emergencial para a aquisição dos materiais. 

Devido à urgência para a retomada destas cirurgias, o acordo institui que a compra das OPME’s, será realizada pela Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande por meio de depósitos judiciais do Estado de Mato Grosso. Para isso, o Gabinete de Intervenção demandará a compra destes materiais, encaminhando à Vara Especializada informações sobre quais OPME's são necessárias para a realização da cirurgia em cada paciente.   

Em contrapartida, o Gabinete deve fornecer os médicos e a infraestrutura necessária para realização das cirurgias. Para comprovar a realização do procedimento, a equipe da unidade onde a cirurgia foi realizada deve apresentar a documentação comprobatória para validação pela equipe da Supervisão Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. 

Serão beneficiados pelo TAC pacientes que aguardam por cirurgias e procedimentos eletivos que precisam de OPME’s de alto custo nas áreas de cirurgia vascular, neurologia, ortopedia, oncologia, urologia e cirurgia geral. Todas as cirurgias seguirão o fluxo do SUS, conforme as solicitações incluídas no sistema da Central de Regulação do município.

Paralelamente às cirurgias, o Gabinete de Intervenção deverá iniciar, em até dez dias,  o processo licitatório para dar uma solução permanente para a aquisição destes materiais.

Assinaram o TAC o governador em exercício, Otaviano Pivetta; o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior; a interventora na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona; o promotor  de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá; o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo; e o magistrado José Luiz Leite Lindote, titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande (Vara da Saúde Pública).

“Buscamos esse acordo para possibilitar que as pessoas que aguardam há tanto tempo pela realização das cirurgias com OPME’s possam realizá-las logo. São mais de 2,5 mil procedimentos, isso se citarmos só os da ortopedia, que precisam destes materiais para serem realizados. A realidade encontrada por nós foi de contratos parcialmente feitos, adesão a atas que não resolveram a situação. Com esse TAC, trabalharemos na solução permanente, que será a licitação em andamento, mas já atendendo esses pacientes que há tanto tempo aguardam”, destaca a interventora Danielle Carmona. 

O procurador-geral de Justiça explicou que essa é uma solução inovadora para resolver os gargalos que a intervenção está encontrando e que prejudicam a população. “Esse é mais um esforço do Estado, através do Gabinete de Intervenção, e com o apoio do Ministério Público, TCE e Judiciário, para resolver o problema do cidadão que precisa dos serviços de saúde. Temos certeza que esse TAC resolverá o problema de milhares de pessoas que aguardam  por cirurgias, sobretudo na área ortopédica”, disse Deosdete.  

O acordo terá validade até que seja finalizado o processo licitatório deste acordo ou até o fim da intervenção estadual na SMS Cuiabá.  

Participaram também do ato de assinatura o procurador do Estado que atua na Intervenção, Hugo Felipe Lima, o procurador do Estado Felipe da Rocha Florêncio, entre outras autoridades.

O Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá manifesta pesar pelo falecimento, na madrugada deste sábado (11.11), do farmacêutico André Keichi Takano, servidor da Secretaria Municipal de Saúde que atuava no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

Muito querido pelos colegas de trabalho, amigos e familiares, André era referência de excelência no trabalho sempre atuando com carinho e cuidado com os pacientes e equipe do hospital. 

A equipe de Intervenção também manifesta solidariedade a todos os colegas de trabalho, amigos, e familiares neste momento tão difícil. 

O Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá nomeou mais 29 profissionais aprovados no concurso da Saúde de Cuiabá. O ato foi publicado nesta sexta-feira (10.11), em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso. Com este ato, já são 1.351 profissionais nomeados.

Foram nomeados 28 médicos e um agente de saúde para a função de técnico administrativo em saúde. Os médicos convocados são especialistas em clínica geral APS e clínica geral.

Os novos convocados devem entregar os documentos exigidos em um prazo de 30 dias, contatos a partir de 10 de novembro de 2023, exclusivamente pela Plataforma Virtual de Entrega Documental – GPE (https://gpe.cuiaba.mt.gov.br/).

Orientações e informações podem ser obtidas com a Coordenadoria de Provimento e Desligamento da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, pelo telefone (65) 99201-9514.

Confira o ato de convocação neste link https://intervencaonasaudecba.mt.gov.br/storage/uploads/cDIRvOuqevCJOOK9so62XIZAqBECGlnw7chjdUGY.pdf

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) Verdão e Leblon, sob gestão do Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá, estão habilitadas a receber aporte financeiro do Ministério da Saúde. Cada uma das unidades receberá, anualmente, o valor de R$ 3,9 milhões para o custeio das unidades.

As UPAs Verdão e Leblon se enquadram na categoria de porte III, que tem capacidade para atender cerca de 300 mil habitantes cada. A unidade do bairro Verdão foi entregue à população em abril de 2020 e até então não era habilitada pelo Ministério da Saúde, e por isso era custeada apenas com recursos próprios.

“Ao assumirmos a gestão da Saúde, verificamos que a UPA Verdão não era habilitada. Precisamos fazer uma readequação na unidade para atender às exigências da Vigilância Sanitária para obtenção do alvará sanitário, e então darmos entrada no processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde”, pontua a interventora Danielle Carmona.

Já a UPA Lelbon, inaugurada pelo Gabinete de Intervenção no dia 13 de julho de 2023, foi entregue à população já com o alvará sanitário e todos os requisitos necessários para a habilitação.

“Após cerca de 15 dias de funcionamento, a equipe de intervenção já iniciou o processo para a habilitação da UPA Leblon”, destaca Danielle Carmona.

O recurso aportado pelo Ministério da Saúde tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade. O recurso já foi incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Cuiabá.

“Receber a habilitação das unidades representa uma conquista para toda a equipe. Nos empenhamos em todo o processo. E entendemos a importância desse recurso para a manutenção das unidades e que representa a prestação de serviço de qualidade à população”, conclui Danielle Carmona.